Não há nada mais moderno, no ambiente da administração pública, do que a transparência. As manifestações populares que começaram em 2013 exigiram essa atualização. É preciso encontrar um novo paradigma sobre o comportamento dos governos e dos governantes nesse sentido. Isso implica também aumentar e qualificar as ferramentas e as instituições de controle.

É verdade que houve avanços consideráveis nos últimos anos. Com o advento da digitalização, a abertura de dados da administração pública propiciou um acompanhamento, praticamente em tempo real, das contas e dos atos de gestão. Todavia, muitos governos ainda engatinham nesse aspecto. Basta ver que alguns portais são verdadeiros labirintos, pouco amigáveis para um usuário comum. Mas não se pode negar que uma modernização está em curso.

As instituições de fiscalização e controle também evoluíram muito. Mesmo que possa haver incompreensões e exageros em algumas atitudes, não se pode desqualificar a importância do papel que exercem. Cito, como exemplo mais visível, o trabalho da Polícia Federal no desbaratamento de diversas cadeias de corrupção que se impregnaram no serviço público. O mesmo vale para os tribunais de Conta e o Ministério Público em suas diferentes instâncias. O próprio Judiciário se impôs ser mais eficiente nos crimes que envolvem a administração pública. Tudo isso é fundamental.

Muitos governos também estimularam a criação de ferramentas e órgãos internos de controle, como ouvidorias, comitês plurais de ética, sindicâncias e afins. Tudo contribui para dar um sentido ampliado à dinâmica da transparência. Só lamento que as agências reguladoras não tenham cumprido esse papel a contento. A fiscalização é o sentido principal de existirem. Entretanto, muitas delas viraram mero depositário de quadros partidários, o que compromete a independência que precisam ter.

Outro destaque é o papel da imprensa. Sem as amarras da burocracia e dos procedimentos administrativos e judiciais, os jornalistas muitas vezes têm mais agilidade e destreza para levantar informações ligadas à corrupção. Muitos foram os casos em que as instituições oficiais foram provocadas por levantamentos de profissionais de veículos de comunicação. Por esse motivo, a liberdade de imprensa precisa ser protegida e prestigiada mais do que nunca.

Mesmo com tudo isso, a população ainda não se sente partícipe do controle da administração pública. Impera certa dúvida sobre tudo o que vem dos governos. O novo paradigma de que falei, portanto, envolve mais do que a evolução formal dos órgãos e instituições. As pessoas querem uma postura de transparência – como valor, ligada à dimensão da verdade e da honestidade. Mentir para fins eleitoreiros, prática comum em todas as matizes ideológicas, é uma atitude cada vez mais rejeitada pela população.

Precisamos encontrar o ponto de equilíbrio entre o papel da fiscalização e controle e o poder discricionário da administração pública. Ou seja, os governantes precisam governar, cumprir sua função. Não podem ficar engessados, inibidos ou sem segurança jurídica para tomar atitudes que decorrem da legitimação popular que receberam das urnas. As prerrogativas do Poder Executivo não podem ser subjugadas. Apenas que tudo deve ser feito dentro da lei, cada um cumprindo seu papel.

A descrença da opinião pública é fruto da derrocada das práticas e posturas havidas majoritariamente até aqui. Fazer essa reconstrução é papel dos líderes de expressão e dos que possam ter influência sobre o processo político. No fundo, portanto, é papel de todos. Uma crise tão grande como a que vivemos precisa ser compreendida de maneira abrangente. O desafio que se impõe ao país é o de cultivar uma nova cultura política.