Em todos os espaços que ocupo, há muitos anos, tenho defendido a necessidade de reformas estruturais. Anualmente, faço dezenas de palestras pelo Brasil todo para formar opinião a respeito do tema. Mesmo sem mandato, fundei o Instituto Reformar, que realiza estudos em favor dessa causa. Antes disso, durante minha trajetória parlamentar, fiz do sistema tributário uma das principais pautas da minha atuação no Congresso Nacional. Quando governador, ajudei a liderar frentes nacionais que buscavam destravar mudanças constitucionais.

Essa experiência, a propósito, vai fomentar um livro que está em fase final de produção. A partir da minha experiência na área tributária, quero abordar os motivos pelos quais as reformas não avançam em nosso país, colocando o dedo em algumas feridas, contando um pouco dos bastidores, mostrando interesses que se movimentam e propondo caminhos possíveis. Pretendo justificar, olhando para o passado, o presente e o futuro, os motivos pelos quais as reformas precisam deixar de ser uma unanimidade teórica para transformarem-se em realidade.

Faço essa breve recuperação, inclusive com algum cotejo pessoal, para interpretar com mais profundidade o que acontece atualmente na Câmara dos Deputados, que fez surgir um repentino ímpeto de votar temas estruturantes. Não tenho dúvida, em primeiro lugar, de que estamos diante de uma experiência diferenciada. Nunca se viu, nos últimos anos, que presidentes das casas legislativas procurassem conduzir o parlamento a tamanho protagonismo. E isso tem dois lados.

Alguns dos motivos de tal ativismo não são os mais elevados. Grande parte desse jogo é motivada pela disputa de poder dentro do próprio governo. Outro tanto é demonstração inequívoca da perda de controle político do Palácio do Planalto. Todavia, esse ímpeto dos parlamentares deixa um lastro que não pode ser desperdiçado. Mesmo com os solavancos havidos, a iniciativa mostra que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem conduzir de maneira mais independente e propositiva suas próprias agendas, contanto que façam isso com responsabilidade – o que nem sempre se consegue.

O lado negativo é que, justamente pelos motivos demonstrados acima, as propostas de reforma estão indo à votação sem uma base de consenso entre os deputados. E também não terão entre os senadores. As matérias do sistema político e eleitoral elucidam claramente isso. A pressa repentina fez com que, na dúvida e na compreensível defesa da sobrevivência política, os congressistas praticamente mantivessem as mesmas regras atuais – ou as mudassem para pior. Nada se resolve no supetão, e foi o que mais uma vez ficou demonstrado. Para uma matéria chegar ao plenário, antes é preciso haver um trabalho de articulação e convencimento. E isso não houve.

A manutenção do sistema partidário praticamente intacto é a prova mais evidente de que as transformações foram sofríveis. É um absurdo, por exemplo, que partidos com apenas um único congressista tenham direito a estrutura de cargos, tempo de rádio e televisão e acesso ao fundo partidário. Por outro lado, o financiamento direto de empresas a agremiações tende a piorar e dar menos transparência ao que hoje já é ruim e obscuro. O fim da reeleição, que na média se mostrou uma experiência negativa em nosso país, é um dos poucos avanços que tiveram verdadeiro significado. Espero que, nesta semana, vejamos aprovado o mandato de cinco anos.

No todo, portanto, com mais defeitos do que virtudes, o recente impulso reformista da Câmara dos Deputados está sendo mais uma oportunidade perdida. É uma experiência diferente, como eu disse, mas que caminha para enquadrar-se como mais uma tentativa fracassada de reformar a Constituição Federal de 1988. Passado esse arroubo, o Brasil vai continuar refém de avanços profundos em seus principais sistemas estruturantes. De qualquer modo, entre o ativismo por impulso e o passivismo por subserviência, o parlamento poderá encontrar um adequado ponto de equilíbrio. A nação ganharia muito com isso.