Aqui e acolá, a proposta da Constituinte Revisora Exclusiva vem à tona. O problema é que a ideia costuma surgir em momentos inoportunos, sem a necessária construção política da qual precisa ser antecedida. Se houver essa articulação anterior e a mínima compreensão do momento em que vivemos, a alternativa pode ser muito interessante. Em sua essência, a ferramenta não tem nada de esdrúxulo. Pelo contrário: é absolutamente plausível e até mesmo indicada quando há um ambiente nacional propício para mudanças constitucionais específicas.

No ano que vem, com o novo governo e o novo parlamento empossados, o Brasil ingressará numa quadra decisiva de sua história recente. Precisaremos encontrar consensos mínimos e modernizar algumas de nossas estruturas, sob pena de vermos a estagnação atual transformar-se numa grave crise. Portanto, não vejo outro momento tão evidente quanto este que surgirá para que a Constituinte Revisora Exclusiva possa começar a ser formada.

De lá até a eleição seguinte, será possível alinhar a convocação de representantes do povo que terão a responsabilidade exclusiva de rever a Constituição Federal. Defendo que essa assembleia seja chamada para definir pautas específicas – especialmente a reforma política, a reforma tributária e a revisão do pacto federativo – e com prazo definido de um ano para conclusão de seu trabalho.

Nenhuma dessas mudanças estruturais irá ocorrer dentro das atuais configurações institucionais de que dispomos. Os parlamentares – de ontem, hoje e amanhã – são beneficiários das normas postas. Obtiveram vitória nas urnas através dessa regra do jogo. E muitos provêm de grupos de interesses que seriam atingidos diretamente por eventuais mudanças. Por mais que todos reconheçam as contradições existentes, o pragmatismo e a zona de conforto em que se encontram não permitirá que algo de significativo avance.

A ideia é que o eleitor seja convocado para eleger constituintes de caráter extraordinário e temporal, enquanto os eleitos agora em outubro de 2014 seguirão cumprindo as funções normais de seus mandatos. Quem concorre na nova eleição para a Constituinte Revisora Exclusiva, precisaria renunciar ao direito de disputar a eleição seguinte. Logo, haveria uma tendência em favor de nomes com maior densidade em conteúdo, mais independentes do interesse regional ou setorial.

A cada dia reforço a certeza de que a possibilidade da Constituinte exclusiva viria totalmente ao encontro dos interesses nacionais. Não os retóricos, mas os verdadeiros. Como o Congresso e esse grupo revisor atuariam em paralelo, sem interferências recíprocas, os constituintes não estariam preocupados com a próxima eleição, com as votações de governo e com os pleitos corporativos.

A influência do Executivo, diferente do que ocorre hoje, deixaria de ser o condicionante mais importante. Eleita para tarefas predefinidas e com tempo fixo para cumpri-las, a Assembleia Constituinte necessariamente colocaria em marcha as reformas, tomando as decisões necessárias para isso. Além dos próprios partidos, os diferentes segmentos da sociedade poderiam mobilizar-se para compor um novo pacto constitucional.

Afora essa solução – que pode não ser a ideal, mas parece ser a possível –, dificilmente conseguiremos presenciar os avanços tão desejados para impulsionar ainda mais o Brasil em seu atual estágio de ascensão econômica e social. Não a nossa geração, quiçá a dos nossos filhos e netos – o que seria uma lástima diante da história.

Precisamos pensar o Brasil para além de outubro. Tornar o sistema político mais barato e transparente, simplificar o sistema tributário e equilibrar o pacto federativo são três linhas de mudança que potencializariam a capacidade brasileira de progredir ainda mais, com crescimento e inclusão.

Nossa Constituição, afinal, precisa adquirir a cara deste novo país que os brasileiros tanto almejam. Por mais que pareça improvável, não podemos deixar de perseguir esse propósito. E a Constituinte Revisora Exclusiva é a alternativa melhor e mais objetiva para encurtar o caminho e fazer acontecer.