3.02.2014
Um monstrengo chamado burocracia
por Germano Rigotto
A burocracia normalmente está escondida. Para fora, no balcão onde se presta o serviço público ao contribuinte, aparecem apenas o atraso, a demora, a delonga, a enrolação propriamente dita. Mas é lá dentro, por de trás das paredes das repartições, que ela acontece – e ninguém vê ou entende. Na verdade, sua origem é até mesmo anterior: está no excesso de leis, ou em leis pouco claras, ou ainda na falta de gestão. Isso tudo dificulta a possibilidade de combater o problema, pois não permite mensurá-lo, quantificá-lo.
Mas uma pesquisa inédita da CNI (Confederação Nacional da Indústria), publicada nos últimos dias, foi a campo e conseguiu tirar algumas conclusões. Os resultados revelaram que 79% das exportações da indústria brasileira são travadas pela burocracia. Ela também é um dos fatores que contribuíram para o déficit comercial da indústria em 2013, de US$ 105 bilhões.
Dos empresários ouvidos, 83% disseram ter dificuldades para exportar. Relataram entraves tributários, alfandegários e de movimentação de cargas. Mas custos elevados e demora na liberação da mercadoria do exterior são apenas dois elementos. Os executivos apontaram até 26 tipos de documentos exigidos por mar e 15 por via terrestre. O saldo da balança comercial no ano passado, vale lembrar, foi o menor em 13 anos.
Ainda segundo esse estudo da CNI, os gastos com burocracia chegam a US$ 2.200 por contêiner a ser exportado. A média nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de US$ 1 mil. O processo exportador leva cerca de 13 dias no Brasil. A instituição estima que, se o prazo fosse reduzido para oito dias, o custo diminuiria em pelo menos 14%. Entre os setores mais prejudicados estão os de máquinas e equipamentos, informática, eletroeletrônico, plásticos, veículos e agroindústria.
Isso é um golpe direto na competitividade brasileira. Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, uma infraestrutura defasada e insuficiente e, para completar o drama chamado Custo Brasil, abrigamos uma das maiores burocracias do planeta. Progredimos em diversas áreas, é verdade, mas estacionamos ou até mesmo regredimos no enfrentamento desse mal tão escondido quanto pernicioso, tão silencioso quanto perigoso.
E esse não é apenas um problema da indústria. É também de todo o brasileiro, especialmente dos cidadãos mais simples, com dificuldade de desvencilhar-se das burocracias cotidianas. É de tantos e tantos anônimos, sem a quem recorrer, que têm seus direitos desrespeitados cotidianamente nas filas, nos vais e vens das papeladas, nos arcaicos carimbos, nas invencionices desmedidas em muitas legislações ou na cabeça de certos burocratas.
Diminuir a burocracia, portanto, significa gerar riqueza, mas também garantir a dignidade das pessoas no acesso aos serviços públicos. Precisamos acordar para o enfrentamento desse monstrengo que foi sendo criado desde a chegada da coroa portuguesa. Será uma batalha dura, porque pressupõe derrubar privilégios, mudar culturas arraigadas e quebrar paradigmas, mas ela precisa acontecer. Para ontem.




