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13.01.2014

Só reformas mudam este cenário

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Tenho dedicado grande parte da minha agenda, nos últimos anos, para formar opinião sobre a necessidade que o Brasil possui de fazer reformas estruturais – especialmente a tributária, a política e as mudanças no pacto federativo. É uma tecla que precisa ser batida e rebatida. Embora haja uma consciência média sobre isso, estamos com um atraso de quase três décadas. Todos sabem e concordam, mas as mudanças não acontecem. É o que chamo de falso consenso. Na hora de decidir um projeto concreto, diferentes setores e interesses começam a levantar obstáculos. E o resultado é a estagnação em que nos encontramos.

Pessoalmente, entretanto, não me deixo tomar por frustração. Pelo contrário. Trata-se de uma luta que não tem espaço para desistência. Quanto mais as reformas trancam, mais procuro usar canais e relações para mobilizar reações e articular novas tentativas. Grandes transformações não acontecem sem grandes esforços. E creio ser esse o caso. A propósito: ainda este ano pretendo contar, em livro, a saga da reforma tributária, explicando os motivos do seu emperramento e as inúmeras tentativas que quase chegaram lá.

Ao iniciar 2014, se já não bastassem todas as evidências anteriores, vemos novos e pesados argumentos para que o Brasil dê um upgrade institucional, por assim dizer. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reunirá amanhã, deverá anunciar um novo aumento da taxa básica de juros. É o que apontam todas as previsões. Então, o país que já tem os índices mais elevados do planeta provavelmente amanhecerá, na quinta-feira, com uma carga ainda maior.

O governo usa essa ferramenta para frear a alta da inflação, o que é tecnicamente compreensível. Porém, é um remédio de efeitos colaterais excessivamente severos – especialmente para um paciente que tem dificuldade de progredir. O Brasil teve um crescimento muito baixo em 2013, menor do que a média dos emergentes. Em 2014, projeta-se uma expansão ainda mais pífia, na casa dos 2%. Ora, o aumento dos juros tende a frear ainda mais uma economia que dá sinais de emperramento.

Os mecanismos ordinários de reação estão praticamente exauridos. O governo incentivou setores, subiu salários, ativou o consumo. Agiu com bons resultados, dentro do que tais ações pontuais poderiam alcançar. Porém, se avizinha um esgotamento. Mas não um esgotamento sem saída, senão que uma fadiga de metais que pode ser completamente superada por um novo choque de modernidade. Falo de uma revisão das regras que estão defasadas para um país que se abriu para o mundo, superou a inflação, criou sólidas bases macroeconômicas e fez ascender classes sociais.

Aí é que entram as reformas. A tributária precisa rever o pesado e burocrático sistema que temos, responsável por inibir o setor produtivo e estimular a sonegação e a evasão. A política precisa ir ao encontro da representatividade que as pessoas pediram nas manifestações de junho, ajudando a moralizar a vida pública e a ampliar sua transparência. A do pacto federativo precisa revisar os papéis de cada ente federado, bem como suas respectivas fontes de financiamento, ampliando a autonomia de poder, os recursos e as responsabilidades para estados e municípios. Ainda poderíamos falar da reforma prisional e penal, pauta que se evidenciou com os descalabros do Maranhão (que se repetem no país todo). Também de uma reforma na infraestrutura, que precisa responder com mais velocidade à capacidade produtiva do país.

Enfim, no cenário econômico, infelizmente ingressamos janeiro com uma agenda que já parece vencida. Idem para as estratégias. É negativo entrar o ano projetando juros mais altos, risco de inflação e crescimento baixo. Mas é o que temos para o momento. E é difícil que ocorram grandes mudanças, uma vez que em breve entraremos no período eleitoral. A situação está longe de ser caótica, mas estão aí novos e suficientes sinais de que é necessário reformar as estruturas da nação. Um novo Brasil pede passagem. Precisamos abrir a estrada para que ele passe.