A maior ou menor intervenção dos governos na economia é tema de densas discussões políticas e acadêmicas no mundo todo. É assunto que não se esgota. Enfadonho algumas vezes, quando adquire um viés excessivamente ideológico. Mas necessário noutras tantas, quando deriva para casos concretos.

Há poucos dias, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e o Banco Central anunciaram a criação de um grupo com técnicos dos dois órgãos para diagnosticar irregularidades e coibir abusos na cobrança de taxas bancárias. Está aí – caso concreto – um exemplo de boa intervenção do governo no ambiente financeiro.

A situação do consumidor bancário, nesse aspecto, efetivamente é caótica. Há tarifas embutidas em outras, parâmetros não existem, pacotes oferecidos não têm transparência, cobranças são difusas e confusas. Enfim, o cliente não sabe o que contrata e muito menos quanto paga. E também não pode comparar com a concorrência, diante da falta de qualquer similaridade.

Um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos, com base na última Pesquisa de Orçamento Familiar, mostrou que as famílias têm noção de apenas 1,9% do total de encargos que pagam nas parcelas de produtos e serviços. Esse dado só confirma a completa desinformação que reina na área. E tal situação tende a beneficiar quem cobra mais caro, sempre em detrimento de quem paga.

O governo tenta, com a investida, criar instrumentos para que, pelo menos, o consumidor consiga fazer a comparação entre os sistemas de cobrança. Na área de crédito, o objetivo é encontrar um mecanismo que crie certos protocolos para a oferta, capaz de regular desde o financiamento de veículo até a casa própria. Outra grande meta da iniciativa é inibir a cobrança de juros embutidos.

Além disso, o Executivo já está usando os bancos públicos para forçar o setor financeiro privado a diminuir custos para os clientes. Instituições como a Caixa e o Banco do Brasil já reduziram o preço dos serviços para dar o exemplo. Os altos lucros obtidos pelos bancos insinuam que, sem qualquer risco para a rentabilidade e a credibilidade de seus negócios, o setor pode baixar suas tarifas. A propósito: são até mesmo inacreditáveis alguns valores cobrados por serviços irrisórios e cotidianos.

Tudo o que não pode existir num sistema de economia de mercado é a oligopolização. Forma evoluída dos velhos monopólios, os oligopólios se formam quando um grupo de empresas domina determinada oferta de produtos ou serviços. A partir desse grande acordo, ditam preços e procedimentos à revelia do interesse do próprio mercado. Isso está muito perto de acontecer no setor aéreo, por exemplo, tomado por um pequeníssimo número de empresas, e não tão distante no bancário.

Não se trata de preconceito contra o lucro dos bancos. Pelo contrário: é absolutamente vital, para o sustentáculo macroeconômico da nação, que eles sejam sólidos e rentáveis. Porém, não se pode permitir que exorbitem em seus custos para com o consumidor. Esse equilíbrio deve ser perseguido pelo governo que, nesse caso, intervém de maneira oportuna e correta.