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21.01.2013

A crise prossegue – e ensina

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O governo tomou diversas medidas acertadas desde que a última crise financeira internacional surgiu no horizonte. Os problemas vinham de fora, especialmente da Europa e dos Estados Unidos, mas era inevitável que respingassem aqui. Não deu outra: a economia globalizada, que tende a compartilhar bons momentos, também o faz com os maus. O Brasil sentiu o golpe, porém não esperou passivamente.

Através de ações conjunturais, seguramos a onda. Houve perigo e diversos prejuízos difusos, mas nada próximo de uma derrocada generalizada. Apesar de algumas respostas terem demorado a acontecer, as iniciativas preventivas e reativas adotadas foram eficazes.

A crise mundial persiste, porém. Ingressamos em 2013 sem que os Estados Unidos consigam mexer significativamente em seu quadro de desindustrialização. Além disso, o sistema financeiro, tal qual o da Europa, é desregulado e tem baixa capitalização. No continente europeu, o déficit dos países põe à prova as garantias do estado de bem-estar social. Parece que houve exagero na concessão de benesses estatais, sem a previsão das respectivas fontes para pagar a conta.

Internamente, e aí está o nó deste ano, as medidas adotadas lá atrás já não surtem o mesmo efeito. O governo incentivou o consumo, baixou impostos pontuais, desonerou a folha de pagamento, incentivou o crédito. Quase tudo isso continua em vigência, só que o motor de reação se esgotou. O mercado demora para dar respostas. Parece que houve um enfado, a capacidade de mobilização econômica expirou.

Isso mostra, claramente, que não podemos viver tão-somente de alternativas conjunturais, circunstanciais ou momentâneas. Não há como ir de uma prorrogação a outra, como se o que dá certo hoje não pudesse ter validade amanhã – quando tudo voltar ao normal.

Ora, se o governo diminuiu tributos sem um ocaso do caixa público, então resta evidente que há margem para avançar nesse sentido. Em relação à desoneração da folha, idem. Em relação ao crédito concedido de maneira responsável, da mesma forma. A questão é que não dá para ficar apenas no pontual. É preciso atacar a origem desses entraves. Ir ao ponto.

Tais aperitivos de modernização precisam transformar-se no prato principal – eis a questão. De exceção, em regra. De circunstancial, em estrutural. De ocasional, em permanente. E está cada dia mais claro que, se as reformas estruturantes ideais não ocorrem, pois inexiste clima político para isso, é preciso avançar onde for possível, em pautas específicas.

Um caminho politicamente viável e juridicamente possível é a criação de uma Constituinte exclusiva, que seria convocada exatamente para tratar de pontos pré-selecionados. Os parlamentares da reforma não poderiam ser candidatos para o mandato convencional. A atuação teria data para começar e terminar. Ou seja: haveria uma série de regramentos para garantir a necessária modernização.

A Carta de 1988 já foi retalhada inúmeras vezes e, mesmo assim, está distante do mundo que se formou quase um quarto de século depois de sua promulgação. É preciso um novo olhar sistêmico sobre ela, com foco no que a realidade tem mostrado. E a realidade é clara: para um novo tempo, um novo Brasil pede passagem. A Constituição precisa responder a isso.