A presidente Dilma anuncia amanhã um pacote de medidas com o intuito de conter o processo de desindustrialização que está em curso no Brasil. É prevista uma ampliação da desoneração da folha sobre vários setores, e, entre outras medidas, a reformulação nas linhas de financiamento para investimento e capital de giro do BNDES, com a ampliação dos setores favorecidos, além da redução da taxa de juros e maior prazo de pagamento.

As principais alterações devem ocorrer nas linhas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e do Revitaliza, ambos criados para ajudar setores que enfrentavam forte concorrência de produtos importados, mas que são grandes geradores de emprego. Também haverá mudança nas regras de atuação dos fundos de desenvolvimento regional para alavancar investimentos em infraestrutura. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão atuar nesse mercado, oferecendo empréstimos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

Como se vê, parece que houve uma tomada de consciência do Governo Federal a respeito desse problema. E já não era sem tempo: no ano passado, segundo o IBGE, a indústria avançou meros 0,3% sobre 2010. No primeiro mês de 2012, houve recuo de 2,1% sobre dezembro. Mas só conhecimento do problema não é suficiente. É preciso verificar se as iniciativas que virão a público realmente serão operacionalizadas.

Digo isso porque, em relação ao plano Brasil Maior, lançado em agosto do ano passado, uma série de medidas que previam incentivo à indústria ainda não saíram do papel. Desde a redemocratização, a propósito, já passamos por três políticas industriais sem que os maiores gargalos do setor fossem efetivamente resolvidos. Os planos ficaram mais em medidas pontuais e circunstanciais, destinadas a apagar incêndios momentâneos.

Portanto, o desafio da presidente Dilma, que quer imprimir a marca da gestão em seu governo, é alterar esse ciclo de inoperância. Os últimos ministros das áreas de desenvolvimento apontam a descontinuidade como uma das principais causas da inaplicação de projetos. A agenda e os desígnios políticos, não raro, acabam se sobrepondo ao comando geral do Executivo e, especialmente, à necessidade do mercado.

Ainda falta aprimorar a relação interministerial de modo a gerar um maior comprometimento, ao menos com os grandes projetos da nação. É essa cultura da transversalidade e da eficiência, aliás, que o empresário Jorge Gerdau vem tentando difundir junto aos gestores públicos federais. Mas, além desse problema de ordem interna, há gargalos estruturais que não podem ser ignorados – cuja superação não depende apenas de pacotes localizados.

Há um amontoado de adversários caseiros que jogam contra nossa indústria e os demais setores produtivos: real muito valorizado, alta da taxa de juros, excessiva carga tributária, burocracia reinante e escassez de infraestrutura. Em virtude de todo esse contexto, determinados segmentos correm o risco até mesmo de desaparecer. Outros estão fabricando produtos lá fora, em países como a China, e trazendo para cá apenas para colocar a sua marca, sendo que empregos e índices de crescimento ficam no exterior. Nossas indústrias sentem dificuldade de exportar e, internamente, de competir com os produtos importados. O resultado não poderia ser outro que não essa tendência de desindustrialização.

O governo também precisa manter a tendência de queda da taxa Selic, como vem fazendo o Copom em suas últimas reuniões. A adoção de juros mais baixos é condição para o reerguimento que se pretende. Além disso, não se pode deixar de observar e inibir, quando for o caso, os movimentos do capital especulativo e das ações comerciais de cunho depreciativo que são adotadas pelos concorrentes externos.

De qualquer maneira, há que se saudar essa tomada de consciência do centro político do governo em relação ao que está ocorrendo no parque industrial brasileiro. Valeu a mobilização e o consenso criado entre os empresários e as centrais de trabalhadores. Nesta direção, hoje estarei no lançamento do Movimento Brasil Eficiente em Recife (PE), iniciativa que justamente reúne o setor produtivo em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária que garanta crescimento sustentável e acelerado ao país.

O enfraquecimento da indústria gera um efeito negativo multiplicador, que atinge todas as áreas em pouco tempo. É preciso manter a vigilância e, especialmente, agir com efetividade. Para além dos anúncios.