A criação de duas comissões para debater a reforma política, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, embora seja uma iniciativa com aspectos meritórios, nasce com esse viés contraproducente: não é razoável que as duas casas legislativas, cada uma para o seu lado, discutam modelos distintos. O ideal seria uma comissão mista, integrando senadores e deputados, com pautas e acordos caminhando de maneira encadeada.

Porém, é importante notar que o Parlamento teve uma iniciativa, por mais que suas perspectivas sejam tão-somente relativas. Ora, o travamento dessa pauta não pode ser debitado exclusivamente ao Poder Executivo. É pública e notória sua capacidade de influência, mas tal tarefa é mais afeita ao Legislativo. É ali, afinal, que está representada a pluralidade da nação. Seria impensável que o Palácio do Planalto, em um gesto unilateral, empacotasse um novo formato para o sistema político e enviasse ao Congresso. Isso, inclusive, nunca deu certo nas tentativas anteriores.

Ademais, do ponto de vista estratégico, a melhor saída não se dá através de um grande pacote com pretensões de esgotar todos os aspectos da reforma. De uma a outra modificação pontual, fica mais viável implantar mudanças graduais. Se não é possível encontrar uma fórmula ideal e consensual, precisamos avançar em algumas direções: criar acordos mínimos, mexer em algumas regras, reavaliar o sistema partidário. Mas isso só vai acontecer se os parlamentares apertarem no “sim” ou no “não” de alguns desses itens, porque não há como delegar a outra instância tal responsabilidade. É necessário ir além do corporativismo e do medo de perder espaço.

Uma das principais deficiências do nosso modelo é a distância entre o eleitor e o eleito, e vice-versa. A grande maioria da população sequer lembra em quem votou na última eleição. Uma solução para isso pode ser o voto distrital, seja puro ou misto, já adotado em diversos países. A vantagem imediata desse sistema reside exatamente na aproximação que ele cria entre o votante e seu representante. Os cidadãos poderão identificar e fiscalizar com mais eficiência o parlamentar de sua zona eleitoral. Isso estimula a fidelidade partidária e a composição política em favor de interesses comuns. O deputado deixa de responder apenas ao seu espectro de apoiadores e passa a prestar contas a todos os moradores das cidades de sua circunscrição. Evita, ainda, que regiões fiquem sem representação e não dá margem ao perigo do caciquismo embutido no voto em lista.

Mas essa é só uma dentre tantas nuances que, pontualmente, podem e devem ser enfrentadas. Dentre as chagas a serem vencidas, estão os partidos em excesso, as legendas de aluguel, a falta de transparência de mecanismos de controle, a necessidade de formação da maioria depois da eleição, a desproporção da representatividade e a concentração de poder no Executivo. Combater esses vícios é uma forma de abrandar o fisiologismo, o clientelismo e a corrupção que grassam em nosso cotidiano político. Enfim, é preciso que o governo, o Parlamento e os partidos efetivamente internalizem esse compromisso de mudança. Que as comissões criadas recentemente, portanto, não venham a figurar novamente na história das malsucedidas tentativas de reformar nosso País.