Quando o assunto é o sistema tributário nacional, não há possibilidade de meio termo. Ou optamos por sua simplificação ou o tornamos ainda mais intrincado. Por vezes, temos a impressão de que a escolha já foi feita. De forma sistemática, uma sequência de episódios tem contribuído para nos posicionar na contramão do bom senso e da razoabilidade. Um evento sintomático em relação a isso se refere à sinalização da volta, sob nova alcunha, da CPMF.

Não contesto – é importante deixar claro – a finalidade nobre que tinha tal contribuição. Para comprovar a validade de sua intenção, basta uma rápida visita aos hospitais do SUS. Ou até mesmo ler o resultado de qualquer pesquisa sobre o que é, de fato, prioridade para a população. A saúde está sempre no topo. Tampouco desconsidero as vantagens de uma ferramenta com as características do imposto do cheque, que é de fácil cobrança e de difícil evasão.

A questão reside em outro ponto. Através da recriação da CPMF, embora tenhamos a falsa sensação de estar combatendo o problema de forma eficaz, apenas adiamos sua resolução. No plano dos fatos, haverá adição de um novo complicador ao já bastante complexo e irracional sistema tributário brasileiro. E mais do que isso: será perdida, novamente, uma oportunidade rara de promover uma reforma profunda na área.

A história recente é esclarecedora. Em 2007, todas as energias do Governo Federal foram despendidas no empenho de prorrogar o tributo, enquanto o remédio adequado para combater a enfermidade era consecutivamente posto de lado. Em 2008 – primeiro ano do segundo mandato do presidente Lula e, portanto, o melhor momento para tirar a reforma tributária da gaveta –, não houve mudança de postura.

A discussão sobre uma nova contribuição para financiar a saúde deixa claro que não aprendemos a lição. Corremos o risco de abrir o espaço para que surja mais um penduricalho. E, assim, dispensar um novo sistema – com menos sonegação, informalidade e elisão fiscal.

É essencial impedir que isso aconteça. As atuais configurações minam a competitividade da produção nacional e são um fardo para os trabalhadores de baixa renda. E o retorno da CPMF só acentuaria o problema. Em razão disso, o Brasil precisa, definitivamente, alinhar-se às experiências exitosas ao redor do mundo. E elas, sem qualquer exceção, apontam que o caminho do progresso é o da simplificação.