16.05.2016
Economia: muitos desafios, pouco tempo
por Germano Rigotto
Os desafios econômicos são muitos, e o governo Temer tem pouco tempo para enfrentá-los. Alguns casos dependem de mera sinalização. Outros ajustes, no entanto, são estruturais e levarão mais tempo para acontecer. Demandam estudos profundos, planejamento e negociações com os setores envolvidos. Em todos os casos, se faz necessário um alinhamento orgânico com o campo político, sem o que nada avança.
Mesmo diante de uma grave crise, o novo governo tem algumas vantagens circunstanciais. A inflação está em queda devido à recessão, o que abre espaço para o início gradativo da redução da taxa de juros – com resposta quase direta no crescimento. A balança comercial apresenta superávit devido ao câmbio mais favorável, com aumento das exportações e queda nas importações. As reservas cambiais estão na casa dos U$ 380 bilhões. É preciso reconhecer, portanto, que há uma margem de manobra disponível, embora pequena.
Mas todo o ambiente da crise joga contra a gestão que acabou de assumir. O país está mergulhado em incertezas, com descontrole dos gastos públicos e, o que é mais dramático, enfrentando desaquecimento econômico e desemprego. O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) aponta um recuo de 1,44% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre. A produção industrial caiu 11,4% em março, a 25ª queda seguida. A dívida pública pode chegar a 73% do PIB no final do ano. E ainda temos juro elevado e inflação muito além da meta. Como se percebe, o quadro é preocupante na maioria das suas dimensões.
Mas, em termos de sinalização, o presidente interino Michel Temer começou bem – pela escolha de Henrique Meirelles como Ministro da Fazenda. É um nome que gera confiança no mercado, especialmente em investidores internos e externos. E confiança é fundamental para um país que quer retomar o crescimento econômico. Executivo financeiro, Meirelles entende da área que comandará. Sua presença reforça um ambiente de estabilização e responsabilidade na gestão da economia.
Isso se comprova em suas primeiras manifestações – e nos seus “não-anúncios”. Contrariando algumas expectativas, Meirelles não se apresentou com pacote pronto. Preferiu apenas compartilhar conceitos e esperar, por mais tempo e estudos, para colocar propostas em prática. É um gesto discreto, mas importante, de serenidade. Tudo o que não precisamos, neste momento, é de medidas populistas ou imediatistas. E o novo ministro sabe que os problemas em curso não serão resolvidos facilmente.
De qualquer modo, não fugiremos de um forte ajuste fiscal, especialmente com maior controle do gasto público. Em meus espaços, por diversas vezes apontei que, ao longo das últimas décadas, essa foi uma tarefa que o Brasil não soube cumprir. Os resultados estão aí: a conta não fecha mais. Mas não basta uma estratégia de tesoura. A nova política andará sobre o fio da navalha, pois os ajustes precisam conviver com uma lógica de crescimento. Não pode arrochar os setores produtivos, muito menos penalizar quem gera emprego e renda. O governo precisa começar os cortes por dentro, de maneira profunda e consistente.
Também não fugiremos de uma reforma previdenciária. Meirelles sabe disso e tem falado a respeito em suas entrevistas. O gesto de Temer, de transferir a área previdenciária para o Ministério da Fazenda, é um claro indicativo nesse mesmo sentido. O Brasil não pode mais conviver com um regime deficitário. As legislações, tanto na área previdenciária quanto na trabalhista, necessariamente precisarão ser alteradas – estou falando, inclusive, da idade mínima para a aposentadoria. Isso vai dar muita polêmica, sem dúvida.
Mas, como disse acima, Temer não pode ficar apenas na esfera do ajuste. O governo deve exercer um papel estimulador na economia, não o contrário. Para isso, cabe, no mínimo, uma simplificação no modelo tributário. O sistema não pode mais ser adversário do setor produtivo. É preciso ter mais clareza e menos sobreposições, inclusive em relação ao financiamento dos entes federativos e suas funções. Estou falando também, pois, de pacto federativo. Cabe ainda, com urgência, acelerar as concessões.
Em um artigo assinado neste domingo, Meirelles escreveu, com razão, o seguinte: “[…] enquanto a distribuição dos recursos públicos é objeto de intenso debate político e ideológico, a distribuição dos custos das medidas econômicas não é transparente. Os governos são capazes de encontrar caminhos para financiar o aumento de despesas sem que os cidadãos que pagam por elas notem, avaliem e aprovam”. Estamos falando de transparência, uma das bases do equilíbrio fiscal e da gestão econômica.
Já escrevi sobre a tempestade perfeita no ambiente político e econômico do país, o que envolve também a dimensão ética. Pois bem. Nunca um governo teve, no seu início, tão pouco tempo para mostrar resultado. Tudo o que estamos vivendo é atípico. Mas atípica também é a capacidade de reação do povo brasileira. Que o novo governo consiga catalisar esse potencial.




