7.12.2015
A hora pede prudência e respeito
por Germano Rigotto
O processo de impeachment precisa ter seu deslinde dentro dos mecanismos legais vigentes. Ele está posto. Compõe o arcabouço constitucional. Logo, tem legitimidade para ocorrer. Porém, a análise não pode ficar restrita à mera formalidade do julgamento. É preciso ir além. Esse tipo de situação acirra o debate político, expõe o país perante o mundo e retarda ainda mais o atual e grave ciclo de crise econômica.
O acirramento foi uma marca muito forte do último processo eleitoral. De parte a parte. E não terminou depois do pleito. Nos últimos dias, com o início da discussão sobre o impeachment, os ânimos se exaltaram a um ponto mais preocupante. Basta ver as redes sociais. Ressalvadas as exceções, reina uma verbalização insultuosa e até mesmo violenta. E, para tais extremos, não há espaço sequer para visões moderadas, que não sejam previamente aderentes a um ou outro caminho.
Esse processo absurdo de radicalização não é bom para ninguém. Nem para o governo do PT, nem para quem eventualmente vier a sucedê-lo – agora ou depois. A questão é que um caldo de rivalidade está sendo fomentado na esteira de uma disputa dicotômica, passional e pouco preocupada com os verdadeiros destinos do país. Tal postura polui o debate, atrapalha as instituições e, como disse, não ajuda a superar as dificuldades que estão postas.
O ambiente de agora é muito diferente ao vivido quando houve o impedimento de Fernando Collor. Eu estava no Congresso Nacional, quando presenciei todos aqueles episódios. Lá havia quase que uma unanimidade pela retirada do então presidente. Collor era do PRN, um partido fraco e sem base social. Perdeu quase todos seus aliados. Ficou praticamente sozinho. Já Dilma é do PT, uma agremiação grande e forte. Sua base de apoio, embora combalida, ainda mantém o PCdoB e parte significativa do PMDB, PSD, PDT, PP, PTB e outras siglas. E mesmo opositores, como a Rede, de Marina Silva, e o PSOL, criticam o encaminhamento dado à questão.
Representações sociais importantes, também naquela época, se posicionaram forte e unissonamente contra o prosseguimento do mandato. Hoje, de diferente modo, instituições como CNBB, CUT, UNE e OAB – para ficar só nessas – ou acusam a tentativa de impedimento como golpe, ou questionam a legitimidade de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, em virtude das acusações que responde.
Ou seja, o governo possui uma grande margem de manobra, via mobilização, que ainda pode ser acionada. O problema está longe de ser resolvido na opinião pública, mesmo que a presidente amargue uma forte reprovação junto à população. A nação percebe a falta de governança e até mesmo de competência da atual gestão. Não há pauta para o país. Não houve, pelo menos até aqui, a mínima habilidade política. O discurso da campanha foi completamente diferente do que está sendo executado. Mesmo assim, não há suporte fático de ordem pessoal contra a presidente da República. Também nesse caso, a experiência é diferente da havida com Fernando Collor. As pedaladas fiscais são irregularidades, é verdade, mas não têm ligação com locupletamento. Tudo isso dificulta o andamento do processo de impeachment.
Afora isso, viveremos uma paralisação ainda maior do Congresso Nacional, que precisa apreciar pautas do ajuste fiscal, dentre tantas outras tão ou mais relevantes. Ficam bloqueadas quaisquer discussões de horizonte de curto prazo para o país, quanto mais de médio e longo. Por isso, a propósito, não pode haver recesso parlamentar no transcurso do processo de impedimento. Seria um absurdo, algo sem qualquer lógica, até mesmo uma irresponsabilidade.
Quanto mais demorar a decisão, mais o Brasil perde. Ninguém ganha com isso. Basta ver que até mesmo os mercados, que demonstraram certo entusiasmo num primeiro momento, já começaram a apresentar movimentos negativos. A deterioração só tende a aumentar. O momento, portanto, é de prudência e respeito. Não para obstaculizar ou tampouco para menosprezar o processo de impeachment. Pelo contrário. Para fazer com que ele siga seu curso causando o menor prejuízo possível à nação, seja político, econômico ou comportamental.




