Os mecanismos de controle interno e externo da administração pública melhoraram muito nos últimos anos, tanto quantitativa quanto qualitativamente. O advento da tecnologia permitiu maior capacidade de análise e cruzamento de dados. Todavia, o acúmulo de episódios de corrupção mostra que, mesmo com todo esse avanço, ainda há um longo desafio pela frente.

Há uma preliminar a ser feita. Não há ferramenta de controle, nem mesmo a mais eficiente que possa existir, capaz de impedir a vontade humana. E o ato da corrupção parte dessa personalíssima decisão de quem queira aderir, ativa ou passivamente, ao crime. Aqui entramos numa questão mais profunda da cultura brasileira, que remonta nossas origens patrimonialistas. Trata-se de uma reprogramação que precisa vir desde casa e alcançar a escola, os partidos, enfim, todos os ambientes.

Esse é o elemento individual da ética, que diz respeito ao elenco de valores de cada pessoa. Trata de suas escolhas, do caráter, da postura diante dos outros. Tudo isso independente de leis, normas ou códigos. Mas a ética tem também uma dimensão formal, que é justamente o conjunto de regras institucionalizadas, acordadas num diploma. As duas dinâmicas são complementares. A ética da formalidade precisa prestigiar a ética da moral cidadã.

É nesse diapasão que entram os controles. Mais do que fazer cumprir a lei, os órgãos e mecanismos têm a função de precaver deslizes, prestigiar bons exemplos e propor punições exemplares quando for o caso. Têm, como se vê, um caráter inequivocamente pedagógico, de diminuir a impunidade e de evitar mais prejuízos ao erário do país. É uma nova visão, cuja assimilação é recente, que pede do controlador uma postura cada vez mais ativista e preventiva, sem detrimento às tarefas essenciais.

Os tribunais de contas dos estados, por exemplo, têm adotado medidas cada vez mais coerentes nesse sentido. Iniciativas do Ministério Público vão na mesma direção. Em vez de apenas apontar a caneta pesada do fiscalizador na hora de um deslize, os agentes saem a formar os ordenadores de despesas para a adoção de procedimentos corretos. O resultado costuma ser virtuoso, até porque não são poucas as vezes em que o emaranhado legal conduz pessoas ao equívoco. Sem compadrio, fiscalizadores e fiscalizados conseguem construir um serviço público melhor.

Os governos também precisam assimilar o papel do controle interno, algo incorporado ao cotidiano das grandes empresas e ainda meio distante do setor público. O caminho da probidade precisa ser perseguido como um valor da boa gestão. Não pode ser negociado e tampouco secundarizado. É por isso que o próprio poder, a partir de critérios claros, pode e deve exercer um prévio controle de seus atos e de suas contas.

Mas, seja interno ou externo, o fato é que o controle só funciona se tiver independência e precisão técnica. Não podemos transformar os tribunais, por exemplo, em casas de arranjos partidários. Se forem descaracterizados, perderão completamente a credibilidade. Os julgamentos só terão assertividade se tiverem como base o conhecimento dos fatos, a isenção, a precisão e a justiça. Ninguém aguenta mais a corrupção. Precisamos de um controle ainda maior – e de muito menos impunidade.