A crise econômica do país, infelizmente, está batendo onde mais a dor se faz sentir: no emprego. A taxa de desocupação tem subido nos últimos meses, chegando ao índice de 8,1%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há poucos dias. É o maior patamar da série histórica, que está sendo monitorada desde 2012. O contingente de pessoas sem ocupação subiu 18,4% em um ano, o que também é um recorde em toda a série da pesquisa. Em um ano, o contingente de desempregados cresceu 1,3 milhão. Isso totaliza, por exemplo, 8,2 milhões de pessoas de 14 anos ou mais sem vaga no país. Há uma pressão sobre o mercado de trabalho, sem o proporcional atendimento. Mais pessoas estão procurando postos, mas as ofertas estão menores.

Se os dados atuais são negativos, as perspectivas não apontam para caminho melhor no curto prazo. Acompanhando a queda cada vez mais significativa do Produto Interno Bruto (PIB), a empregabilidade deve seguir tendência de baixa. Estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam na mesma direção. O primeiro mostra que a economia brasileira sofrerá uma queda de 1,5% em 2015, um aumento de 50% em relação à previsão anterior. A recuperação do PIB ocorreria, segundo essa análise, a partir de 2016, mas em ritmo lento, na faixa de 0,7%. Já a CNI, que considerou a queda na atividade industrial e o aumento da inflação, reduziu as estimativas do PIB para uma queda de 1,6%.

É por tudo isso que veio em boa hora o Programa de Proteção do Emprego (PPE), enviando ao Congresso na última semana pelo governo federal. A principal novidade é a possibilidade de as empresas reduzirem em até 30% a carga horária dos funcionários, diminuindo o salário, por um período de seis meses. Parte da perda salarial será compensada pela própria União, que usará recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), num limite de R$ 900,00 por trabalhador. Ase empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Ainda falta definir o perfil dos setores econômicos que poderão participar da iniciativa, mas é certo que as organizações precisarão comprovar que efetivamente passam por problemas financeiros. E, enquanto estiverem no PPE, não poderão demitir funcionários que entraram na redução da carga horária, a menos que seja por justa causa.

A medida é positiva, até porque o governo gastará menos do que precisaria alcançar com seguro desemprego e perdas na arrecadação do INSS, diante de um cenário de demissões. Mas ela só ameniza o problema e nem de longe representa um enfrentamento incisivo da crise. É um curativo, tão-somente. Uma das maiores sangrias da nossa economia, afora as irresponsabilidades fiscais que foram cometidas, é a desindustrialização do país. Além da falta de uma política industrial de médio e longo prazo, nosso parque produtivo perde competitividade em função do Custo Brasil: inflação, juros, carência de infraestrutura, burocracia, elevada carga tributária… Nosso industrial sai em desvantagem já de casa no enfrentamento com os pesados concorrentes internacionais. E o pior é que há sinais de aumento da taxa básica de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a pretexto de conter a alta da inflação. Seria um erro, pois, além do custo para rolar a dívida – mais de R$ 300 bilhões ao ano –, isso frearia ainda mais a economia e determinaria ainda mais custo para as empresas.

O PPE é uma boa iniciativa, todavia a mais efetiva – e duradoura – de todas é o enfrentamento dos problemas estruturais do país. Veja-se a que ponto chegamos: mais de 60% das indústrias reduziram mão-de-obra por meio de lay off (suspensão do contrato de trabalho), férias coletivas, diminuição de turnos e demissões. Estamos mergulhados numa crise local e internacional. E, mesmo em tal cenário, continuamos fazendo arrumações pontuais, de curto prazo, sem um claro viés de futuro e sustentabilidade. Não podemos deixar que as taxas de desemprego continuem subindo, sob pena de vermos o país sacudir social e institucionalmente. Fazer um freio de arrumação em nossa economia é algo correto e necessário, mas essa meta não pode ter como preço a degradação dos postos de trabalho. É preciso proteger o emprego.