O novo plano de concessões na área de logística e infraestrutura, anunciado nos últimos dias pelo Governo Federal, não é propriamente uma novidade. Iniciativas semelhantes já estiveram sobre o palco político, mas sem ir muito além das linhas do espetáculo. Em outras palavras: prometer obras que nunca saem do papel, infelizmente, é cena comum em nosso país. Faço essa preliminar de precaução, mas nem por isso apregoo que a nova tentativa deva ser desprezada ou recebida com pessimismo. Todos os esforços focados em gestão merecem ser analisados com seriedade e disposição.

O pacote sistematiza e prioriza investimentos estimados na casa de R$ 198 bilhões, sendo R$ 86 bilhões em ferrovias, R$ 66 bilhões em rodovias, R$ 37 bilhões em portos e R$ 8,5 bilhões em aeroportos. Para atrair empresas, o governo mexeu no modelo de privatizações. Para portos, ferrovias e aeroportos, vence quem pagar mais no leilão. Para rodovias, ganha quem cobrar a menor tarifa. A maior parte dos recursos vai para obras que só devem ser construídas depois de 2019, quando já tiver acabado o governo Dilma. Mesmo assim, a presidente garantiu que esse novo projeto – batizado de Programa de Investimento em Logística – vai ser uma marca de seu segundo mandato.

De tudo isso, o maior fato positivo talvez não esteja nas obras isoladamente, mas sim na mudança de posicionamento do Governo Federal sobre a parceria com a iniciativa privada. As medidas mostram um reconhecimento de que não existe solução apenas com investimento público. É preciso construir um relacionamento jurídico e economicamente equilibrado com empresas e fornecedores capazes de crescer junto com o país. Os modelos de concessão, com uma ou outra variável, são aplicados no mundo todo, com majoritária aceitação por parte da opinião pública. Já é hora de o Brasil também encontrar um sistema que equilibre qualidade no serviço, preço justo e retorno para o investidor.

Algumas experiências anteriores mostraram-se fracassadas justamente por menosprezar esse último item, prevendo uma taxa de retorno baixa e demorada. Não adianta ter ilusão. Só vai colocar dinheiro o empresário que tiver o lucro como perspectiva, mesmo que no médio e longo prazos. Também é preciso regular melhor, criando regras para os financiamentos e para o cumprimento dos prazos. E, claro, nada disso pode ocorrer sem a existência mecanismos de proteção ao consumidor, que é o destinatário final desse esforço.

É preciso destravar o país em diversas áreas. Nesta de logística e infraestrutura, estamos absolutamente defasados em relação ao Primeiro Mundo e até mesmo aos emergentes. Fizemos poucas obras e demoramos em executá-las. Não raras vezes, têm má qualidade. Isso repercute diretamente em nosso patamar de competitividade, dificultando a circulação de bens e onerando o produto nacional. Mudar esse estigma, portanto, significará também somar dividendos e alavancar o desenvolvimento, ajudando a gerar empregos e a distribuir renda. Mesmo que os efeitos ainda demorem, essa modernização precisa iniciar. Mas, por favor, que ela ocorra com início, meio e fim – até que novas demandas surjam e novos começos sejam necessários.