O ano de 2015 e o novo mandato da presidente Dilma Rousseff começaram com uma perspectiva de ajuste fiscal. E ele efetivamente está acontecendo. As medidas de austeridade eram esperadas, dado o cenário diante do qual nos encontramos: custo cada vez maior da máquina pública, desequilíbrio na balança comercial, lento crescimento da economia, perda de credibilidade internacional e inflação à beira de superar a meta do Banco Central. O quadro exigia diretrizes que, sabidamente, seriam duras. Mesmo assim, dada sua profundidade, o pacote do ministro Joaquim Levy surpreendeu a todos.

Em poucos dias, a nova equipe econômica adotou fortes ações para aumentar a arrecadação. A Cide retornou, trazendo um aumento de R$ 0,22 no litro do combustível e de R$ 0,15 no diesel; o PIS e a Cofins dos importados tiveram elevação, de 9,25% para 11,75%; a alíquota da IOF sobre empréstimos dobrou, indo de 1,5% para 3% ao ano; foram elevados os juros da Caixa Econômica Federal para financiamento imobiliário; a presidente vetou o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda; e, por fim, o juro básico teve um aumento de 0,5 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

Com a alta do combustível, a logística está mais cara – o que, somado aos problemas de infraestrutura, gera mais prejuízos. Junto disso virá o aumento já nas contas de energia, que ultrapassará os 40%. Além do custo maior, a realidade do setor gera grande preocupação. Com a falta de chuvas e de investimentos e sem diversificação da matriz energética, estamos operando no limite. Há poucos dias, boa parte do país enfrentou um apagão para dar alívio ao sistema. O risco de racionamento é real. E a tarifa maior não é remédio para isso.

Os reflexos serão sentidos por todos. A começar pela indústria, que enfrentou um ano com queda de 3% na produção, reduzindo sua participação no PIB. A confiança dos empresários segue essa toada, sendo a mais baixa desde 1999. A agricultura deve registrar mais uma safra positiva, mas a palavra de ordem entre os produtores é cautela. O baixo preço das commodities e o aumento nos juros devem limitar investimentos. No varejo, a pressão virá especialmente do contribuinte, menos afeito ao consumo por causa dos juros e dos maiores preços de muitos produtos – efeito da elevação da carga tributária. Sem contar, também nesse caso, a luz mais cara, gerando impacto imediato nos orçamentos domésticos.

Outro efeito pode vir de onde o governo espera maior controle com o pacote: a inflação. O aumento do PIS e da Cofins e a volta da Cide devem pressionar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve sua estimativa elevada para mais de 7% – o que estouraria o limite da meta do Banco Central.

Como se vê, o quadro traz ainda mais preocupação. A maior arrecadação terá, na prática, o efeito de arrumar erros do passado. Não representará, portanto, a melhoria de serviços públicos, muito menos novos investimentos nas áreas essenciais. O governo já se comprometeu a poupar 1,2% do PIB para pagar a dívida pública. Tarefa que ficará mais difícil, pois somente com o aumento da taxa de juros em 0,5% o custo para rolagem da dívida aumentará perto de R$ 7,5 bilhões no ano. O freio continuará acionado.

A austeridade é necessária. A realidade de déficit é o pior dos mundos. O cenário é difícil e exigia duras ações para dar equilíbrio à economia. Todos sabemos disso. O governo busca ter mais fôlego na arrecadação e recuperar a credibilidade dos investidores, para que o Brasil volte a crescer. Contudo, pelo menos no curto prazo, os resultados do pacote anunciado podem ir na direção contrária à esperada. O Custo Brasil sobe e as operações de crédito ficam mais caras, diminuindo investimentos na expansão da produção e na aquisição de novos equipamentos. O aumento da carga tributária e elevação dos juros dão um freio na economia – que já está freada.

Precisamos ser claros: preocupado em tapar buracos, o governo está abrindo outros. Enquanto isso, o país não enfrenta desafios estruturais como a reforma tributária, a racionalização das contas públicas e um plano para dar impulso ao desenvolvimento. As medidas anunciadas são compreensíveis, mas seus efeitos imediatos serão indesejáveis. E ao invés de retomarmos o crescimento, seguiremos em estagnação. O Brasil realmente precisa de um freio de arrumação financeiro, mas sem esgotar sua força produtiva.