Nas duas últimas semanas participei como palestrante do “Painel Mineiro  – Tributarismo em Foco”, promovido pela FEDERAMINAS, que aconteceu em Uberlândia,  Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte. O objetivo dos encontros foi produzir um documento que será entregue aos candidatos ao governo de Minas Gerais e a Presidência da República.

No documento constará a necessidade de que o futuro presidente priorize uma reforma do sistema tributário no início do seu governo e que ela seja baseada em um processo de simplificação e de uma política fiscal mais justa.

Fica cada vez mais clara a necessidade de um sistema menos regressivo, já que até o final de maio, o brasileiro trabalhou só para pagar impostos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 41,37% do rendimento bruto do contribuinte será destinado ao recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais. Serão 151 dias, ou exatos cinco meses de trabalho, somente para o pagamento desses custos aos cofres públicos.

O estudo fez ainda uma comparação com dezenas de países que possuem cargas tributárias elevadas. Em quase todos eles, o número de dias trabalhados para alcançar esse montante é inferior. Poucos países nos superam. Na Noruega, por exemplo, a população precisa de 154 dias para pagar os impostos. Todavia, nesse caso, estamos falando de uma qualidade de vida e de serviços públicos superiores, desproporcionais à nossa realidade.

Na média histórica, desde que essa análise passou a ser feita, migramos de dois meses e 22 dias usados para pagar tributos, em 1986, para os cinco meses atuais. Além do tempo, vale observar os números sobre a relação entre a renda e os impostos. Em 2003, o contribuinte destinou em média 36,98% do seu ganho bruto para quitar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros; 37,81% em 2004; 38,24% em 2005; 39,72% em 2006; 40,01% em 2007; 40,51% em 2008; 40,15% em 2009; 40,54% em 2010; 40,82% em 2011; 40,98% em 2012; 41,10% em 2013; e 41,37% em 2014.

Esse conjunto de números comprova uma realidade que sentimos no cotidiano. Já não bastasse o alcance ordinário do nosso sistema tributário, ele tem piorado ainda mais com o surgimento de novas formas de cobrança. São mudanças que ocorrem através de decretos, portarias, projetos de lei, medidas provisórias e projetos de lei complementar que vão aumentando a carga tributária e deixando o sistema mais complexo.

O excesso de tributação, somado à falta de transparência, implica diretamente na diminuição da renda das famílias. Ao contrário do que alguns possam pensar, esse não é um problema só dos empresários. Como nossa cobrança está focada no consumo, ela acaba atingindo especialmente o trabalhador de menor renda. Quem mais sofre com os impostos, portanto, são justamente as famílias mais pobres.

A lógica global do sistema está equivocada. É legítimo que o aparato estatal se remunere das movimentações econômicas físicas ou jurídicas. Trata-se de uma forma de subsidiar os custos comuns da sociedade. Porém, isso não pode significar o estrangulamento das forças econômicas, sejam elas pessoas ou empresas. E o que vemos hoje, em linhas gerais, é exatamente isto: o regime funciona como adversário, sufocando quem quer trabalhar, empreender, produzir. Com certeza, esta é uma das principais razões para termos uma economia que cresce muito menos do que poderia e deveria crescer, como mais uma vez ficou demonstrado com os pífios 0,2% de crescimento do PIB no 1º trimestre deste ano.

Todas essas contradições só fazem aumentar a dependência do estado. Quanto mais se agiganta o poder público em termos arrecadatórios, sugando as forças do tecido social, mais essa relação aumenta. Não é um debate ideológico, embora possa ter esse viés. É muito mais uma simples constatação da realidade ou de uma relação matemática de interdependência e de causa e efeito. O Brasil terá de colocar-se diante desse nó. Senão para desatá-lo, ao menos para aliviá-lo. Eis um dos principais desafios para ampliar nosso crescimento.