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23.09.2013

Concessões: desburocratizar e conectar

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Houve um tempo em que os investidores, fossem eles nacionais ou internacionais, não acreditavam no Brasil. E não era sem motivo: o monstro da inflação corroía qualquer credibilidade. O temor só aumentava com a ineficiência de sucessivos planos econômicos.

A criação de bases macroeconômicas sólidas, especialmente com o surgimento do Plano Real, iniciou uma reversão desse quadro. Governos se sucederam sem mexer nos marcos que garantiram a recuperação. A mudança gerou resultados imediatos: investimentos aportaram, o mercado se movimentou e uma ascensão social começou a ter curso.

As normas legislativas e administrativas tentaram acompanhar essa evolução. Todavia, continuam desconformes com a velocidade que o país precisa ter para alavancar investimentos em sua infraestrutura pública. É fácil constatar essa falta de sintonia.

Por um lado, temos uma gigantesca carência nos sistemas multimodais – em todos eles: rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário. Aí se inclua o pré-sal e outros setores estratégicos que também demandam aportes significativos de recursos. Por outro lado, há justamente quem queira colocar dinheiro nisso tudo. Porém, no meio desse caminho, existe uma normatização que emperra esse encontro de vontades e trava todo o processo.

Casar a disposição privada de investir com a necessidade pública de receber investimentos é um nó que o Brasil ainda não soube desatar a contento. Não se trata, por óbvio, de desregulamentar o sistema sob, unicamente, a perspectiva do lucro do empreendedor. Mas, de maneira equilibrada e bem fiscalizada, permitir que a economia flua na batida dessa sinergia.

Há inúmeras experiências bem-sucedidas pelo mundo todo. Ora, haveremos de conseguir um ponto de equilíbrio também em nosso país, apesar do patrimonialismo e da corrupção que muitas vezes maculam as relações públicas e privadas. Nosso desafio é de cultura administrativa, no sentido de romper amarras e fazer com que as coisas andem efetivamente.

A questão da infraestrutura precisa vir para o centro da pauta nacional do crescimento. Trata-se de uma questão sem meio-termo. Ou se investe com força e decisão, trazendo ganhos concretos à competitividade dos setores produtivos e ao bem-estar da população; ou se para no tempo, deixando escapar as oportunidades de ouro que se apresentam aos países em desenvolvimento.

O governo federal parece ter despertado para isso, até porque anunciou investimentos de R$ 200 bilhões no setor. Porém, alguns estudos mostram que R$ 400 bilhões seria o valor mínimo para que os modais brasileiros pudessem sair da situação de esgotamento em que se encontram. Ou seja, ainda estamos longe do básico.

As parcerias público-privadas são um caminho plausível, mas precisam ser desburocratizadas. Idem para as concessões. Tivemos experiências muito equivocadas, que exigiram pouco retorno do investidor e deixaram exorbitar o preço. Algumas rodovias pedagiadas são paradigmas de erros que não podem voltar a acontecer.

De qualquer modo, se há necessidade de investimento e há quem queira investir, não podemos deixar de conectar esses anseios pela burocracia que se atravessa no caminho.

O Brasil precisa avançar numa modelagem que garanta lucro para o empreendedor, mas que ao mesmo tempo seja razoável no preço cobrado ao contribuinte e eficiente no retorno do serviço prestado ou da obra construída. Tudo isso com fiscalização, com probidade, com decência.

É esperar muito do nosso país? Creio que não, até porque vivemos um tempo de novos anseios sociais e de renovação de esperanças. Isso é o mínimo que podemos entregar a uma nação com enorme potencial de crescimento. Mais: é até mesmo um dever para com as gerações que nos sucederão.