A base da economia brasileira é sua produção. Ou em outras palavras: é sua sociedade. Indústria, agropecuária, comércio, serviços, trabalhadores, todos os entes que geram renda e promovem o desenvolvimento. Entretanto, na perspectiva da legislação tributária, esse ativo social é visto como mera fonte arrecadatória. Nosso sistema, que nasceu bem intencionado, ao longo do tempo foi incorporando um viés preponderantemente fiscalista. Ao contrário de estimular a ascensão de pessoas e empresas, tornou-se um dos principais adversários desse avanço.

A carga tributária tem um peso exagerado para quem trabalha e produz. É complexa, irracional e injusta. Pouco transparente, além disso. As normas são repletas de remendos e têm flancos que podem ser explorados por quem contrata boas assessorias. Um estudo mostrou que as organizações gastam 108 dias por ano só para preparar, registrar e pagar tributos. Mas o maior onerado, proporcionalmente, é o trabalhador assalariado e de menor renda – esse nunca escapa do imposto que incide sobre o que consome.

Recente levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) mostra que o custo do produto feito no Brasil é 37% maior do que nos Estados Unidos e Alemanha. Em 2008, a diferença era de 40%. Apesar da queda, os analistas afirmam que, nesse ritmo, o Custo Brasil levará 30 anos para emparelhar-se com os outros dois avaliados. É um tempo que nossa economia não pode esperar. A dinâmica da competitividade não tem tamanha paciência.

Não bastasse o peso dos tributos, o que é arrecadado não retorna de maneira adequada em serviços disponibilizados ao contribuinte. Mesmo que estejamos falando de distribuição e não mais de arrecadação, ainda assim estamos no terreno dos tributos. E, também nessa dinâmica da compensação, o sistema joga contra o desenvolvimento.

Arrecada-se mais a cada ano, mas não há obras e serviços públicos proporcionais a esse crescimento. O déficit entre o que se paga de tributos e o que se recebe do Estado só faz aumentar. O escoamento da produção é dificultado pelas deficiências na logística, em todos os modais, o que aumenta em 23% o custo do transporte. É um dentre tantos exemplos dos entraves causados por isso.

Os danos acabam sendo compartilhados entre todos. A indústria se retrai, emprega menos e a economia não avança. Ao adquirirmos mais produtos de fora, geramos empregos no exterior. No mercado interno, os preços crescem e o poder de compra da população diminui, prejudicando o trabalhador. É um prejuízo real no bolso e na vida de cada brasileiro.

O governo tem promovido ações pontuais para estimular a economia, como a desoneração da folha de pagamento e redução de alguns tributos setoriais. Mas ainda é pouco. É cada dia mais urgente uma reforma abrangente no sistema tributário e nas legislações correlatas. O país não deve olhar para os entes produtivos apenas como fonte de arrecadação. Deve apoiá-los, pois eles são a sustentação da nossa economia.

Com menores custos, tributos equilibrados e melhor infraestrutura, não são apenas as empresas que ganham. É o Brasil, são os brasileiros – especialmente os mais pobres. Assimilar essa lógica, deixando para trás algumas concepções mofadas, é um dos principais desafios para fazer avançar em nosso país as reformas estruturais de que tanto precisamos. Trata-se de uma mudança cultural que demandará muita insistência. Insistamos, pois.