Usei a prerrogativa, enquanto deputado federal, de destinar emendas parlamentares individuais a obras que julgava prioritárias no Rio Grande do Sul. Muitas comunidades foram beneficiadas através dessas verbas que consegui viabilizar. Entretanto, já naquela época, percebia que esse instrumento dava margem a uma relação viciada entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Como quem cuida do caixa, em última análise, é o Executivo, a liberação das emendas parlamentares fica dependendo da boa vontade do governo, cujo critério de decisão nem sempre é tão republicano quanto se propaga. A propósito: não há qualquer norma técnica ou legal para a liberação; simplesmente é o governo quem decide quais deputados terão suas emendas contempladas.

Esse mecanismo tem sido usado por vários governos como forma de pressão para manter coesa a base parlamentar. Em vez de identidade de ideias e projetos, vale o fisiologismo e o conhecido toma-lá-dá-cá. Na verdade, estamos diante de mais um dentre tantos defeitos do nosso caquético sistema presidencialista, não bastasse a excessiva concentração de poder nas mãos do presidente da República.

O parlamentar, por sua vez, através da possibilidade de emendas individuais, tende a construir uma relação excessivamente pragmática com sua base eleitoral. As lideranças políticas locais passam a não exigir dos seus deputados federais muito mais do que uma polpuda liberação de verbas, o que faz ficar em segundo plano, também no cotidiano do legislador, as grandes questões nacionais.

Os interesses dos Estados e Municípios, com essa mudança, seriam preservados através de emendas de bancadas e de blocos estaduais, o que traria mais critério às escolhas e tornaria mais transparente a destinação do dinheiro público. Sem falar que, desse modo, as regiões sem representação parlamentar não seriam tão esquecidas como hoje ocorre. O Estado, obrigatoriamente, passaria a ser visto como um todo.

Apesar da natural resistência que pode haver no Congresso, é hora de acabar com esse aparente benefício aos parlamentares. Se realmente fosse positivo, ele não estaria na raiz dos grandes escândalos de corrupção dos últimos anos, que tanto denegriram a imagem do Parlamento e de toda a classe política. O fim das emendas parlamentares individuais significará uma grande proteção para o próprio Congresso Nacional, para cada um dos deputados, para o Poder Executivo e, especialmente, para a população brasileira.