O Brasil é um país de dimensões continentais, o quinto maior do mundo em área territorial – o que corresponde a quase 50% da extensão sul-americana. Cada região, por sua vez, apresenta diferentes características topográficas, climáticas e culturais. Ou seja: por sua própria natureza, a nação tende a promover um desenvolvimento díspar em seus estados, regiões e microrregiões.

Os dados confirmam isso. A diferença entre a renda dos estados brasileiros mais ricos e mais pobres, segundo o IBGE, chegou a 234,25% em 2009. É verdade que já foi maior, mas a queda é tímida para um país que quer alçar-se à condição de player global. Desde 2002, segundo estudo do jornal Brasil Econômico, a diferença entre o PIB (Produto Interno Bruto) per capita dos estados mais pobres e dos mais ricos caiu apenas 5%.

Isso gera um desequilíbrio que pode e deve ser combatido através de políticas públicas específicas. As atitudes nessa direção, no entanto, têm sido escassas nas últimas décadas. Desde a Constituição de 1988, não criamos uma ação sólida e permanente de reversão desse quadro. Pelo contrário: as circunstâncias acabaram legitimando a guerra fiscal como único instrumento para tentar lidar com a situação, mas isso acaba gerando um prejuízo global para a nação.

Com a redução do ICMS na origem, o governo federal se verá obrigado a fazer tais políticas regionais. Porém, será preciso encontrar outras alternativas na mesma direção, especialmente para levar investimentos para os estados mais pobres.

Na experiência estadual como governador, eu e minha equipe nos colocamos diante da evidente desigualdade histórica em que se via submetida a Metade Sul do estado. Criamos o Integrar RS, um programa que, ao dar incentivos maiores para as regiões menos desenvolvidas, promoveu as vocações produtivas tradicionais e, principalmente, despertou novas vocações a partir das possibilidades que o próprio mercado abria. Este programa ajudou no surgimento do Polo Naval de Rio Grande, calçado numa decisão correta do governo federal de incentivar a produção nacional para a área. Enfrentamos concorrências pesadas e vencemos.

O resultado hoje é visível. A implantação do complexo é algo que ainda está em curso, mas a nossa Zona Sul já respira um novo ar de esperança. Ao lado da indústria naval, estão se organizando uma gama de produtos e serviços que vão mudar para melhor a realidade de Rio Grande e dos municípios próximos. A região sente, em seu cotidiano, os resultados daquela acertada decisão. E isso é só o começo, pois, sobretudo com a ampliação prospectiva da Petrobras, novas oportunidades irão surgir muito em breve.

Especialista em guerra fiscal, inclusive com livro publicado a respeito, o jurista Ives Gandra Martins aponta que a guerra fiscal decorre justamente do represamento dessa demanda por investimento e desenvolvimento. É verdade que alguns problemas carecem de solução geracional, sendo impossível de uma hora para outra. Porém, outros gargalos podem ser resolvidos com ações claras e incisivas. O começo de tudo é a criação de uma política pública integral e completa, que priorize o fim das desigualdades regionais. Um crescimento equilibrado, afinal, também precisa fazer parte do script da ascensão econômica e social brasileira.