Os números falam por si: estudo recente, divulgado na última semana pela Fiesp, mostrou que o Brasil perdeu mais de 771 mil empregos devido à guerra fiscal do ICMS. Segundo a pesquisa, os estados de Pernambuco, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e Alagoas são os que mais transferem empregos do país para o exterior, pois incentivam o consumo de importados. As mercadorias vindas de fora se valem de um benefício fiscal na sua entrada, vantagem que não é oferecida ao produto nacional. É a chamada guerra dos portos, de resultados nefastos no curto e médio prazo: o item importado torna-se artificialmente mais barato, fazendo com que o nacional fique represado. Em consequência disso, ocorre um gradativo processo de depreciação da indústria brasileira.

No total, os benefícios garantidos por esses estados para os produtos importados reduziram o crescimento do PIB em R$ 18,7 bilhões. Isso equivale ao PIB total de estados como Alagoas ou Sergipe, ou cidades como Campinas/SP, Fortaleza/CE ou Camaçari/BA. A guerra fiscal do ICMS na importação pode, se não for resolvida, gerar ainda mais prejuízos para o país:  nos próximos cinco anos, a economia tende a deixar de criar 859 mil empregos.

A outro dado que se soma a esses: o IBGE divulgou estudo, realizado em seis regiões metropolitanas, que identificou aumento da taxa de desemprego em fevereiro deste ano com relação ao mês anterior. O percentual é de 6,4% e 6,1%, respectivamente. Tal movimento representa 1,5 milhão de pessoas.

Como bem diagnosticou documento assinado pelas principais entidades empresariais e centrais sindicais, a guerra dos portos se junta a outros problemas já perversos para nossa produção. É o caso da supervalorização do real, que tem barateado as importações em prejuízo da indústria nacional. Também da excessiva carga tributária, que incide especialmente sobre os produtos manufaturados. E, ainda, dos juros elevados, que desestimulam os investimentos na modernização e expansão do parque industrial. Esses fatores, somados à nossa ainda incipiente infraestrutura, minam a competitividade nacional. Deixamos de produzir aqui para comprar de fora. Entregamos o mercado brasileiro de bandeja para nossos concorrentes e geramos empregos no exterior.

Para fazer frente à guerra fiscal do ICMS as entidades estão apoiando o Projeto de Resolução do Senado número 72/2010. O diploma busca acabar com a diminuição da alíquota interestadual de ICMS no estado de desembarque da mercadoria vinda do exterior – uma prática que vem fomentando o ingresso excessivo de importações no país. Pela resolução, uma alíquota de 4% passaria a ser cobrada no estado de origem. A iniciativa inibe instrumentos que os governos estaduais dispõem para incentivar a entrada de produtos importados.

Na prática, caso os R$ 25,02 bilhões de incremento nas importações fossem produzidos pelas empresas brasileiras, os efeitos sobre a geração de emprego e renda da indústria e dos demais setores que ela movimentaria seriam expressivos. Devido aos efeitos de encadeamento da indústria de transformação, isso representaria uma produção adicional de R$ 30,40 bilhões nas cadeias. No total, portanto, a atividade econômica teria um incremento de R$ 55,41 bilhões, o que significaria para economia uma geração de 771 mil novos postos de trabalho adicionais.

O Governo Federal e o Senado, a quem incumbe decidir sobre a Resolução 72, precisa agir rápido nesse sentido. O Copom, por sua vez, nesta quarta-feira, tem de manter a tendência de queda da taxa Selic. E o Banco Central deve permanecer intervindo, sempre que necessário, para atenuar a supervalorização do câmbio. Só há registro de desenvolvimento sustentável com parques industriais vigorosos e competitivos. Não podemos nos conformar com crescimento de tiro curto, tampouco com bolhas de expansão. Se já une trabalhadores e empresários, a temática da desindustrialização precisa agora estar no topo da pauta brasileira.