Os regimes de previdência, sejam públicos ou privados, sustentam-se em projeções e cálculos matemáticos exatos. A contribuição do usuário é distribuída no tempo e, com base em uma média de expectativa de vida, são desenhadas as devoluções corrigidas de tais valores. Mas se o resultado dessa operação der negativo, é inevitável que as gerações seguintes venham a deparar-se com um rombo.

Infelizmente, esse é o caminho traçado pelo Brasil ao longo das últimas décadas. Conforme dado recentemente divulgado, o déficit da previdência social diminuiu no último ano, só que continua existindo: R$ 36,5 bilhões. O dos servidores, por sua vez, chegou a R$ 56 bilhões de prejuízo. Esse componente também integra a raiz da crise europeia.

Nossa disparidade foi cavada pela pá da inconsequência política, da irresponsabilidade governamental e da impunidade. Os casos de corrupção envolvendo contribuições sociais se acostumaram à paisagem do cotidiano brasileiro, ainda hoje sem uma resposta condizente de fiscalização e combate. Falta avançar muito mais nessa direção.

Porém, a resolução do problema passa também pela assimilação de um dado social concreto: as pessoas estão vivendo mais – bem mais do que no tempo em que os atuais regimes foram concebidos. Isso exige que a aposentadoria, além do sistema convencional, seja preparada e protegida por um plano complementar. Propostas desse tipo precisam ser analisadas com critério e justiça, sem os preconceitos e objeções apriorísticas que pautaram os debates sobre o assunto.

Isso não pode significar, evidentemente, qualquer espécie de ataque aos direitos adquiridos dos trabalhadores e do funcionalismo público. Pelo contrário. A rediscussão do sistema previdenciário só pode ser feita para proteger quem dedicou o maior período de sua vida a uma profissão. E deve cuidar, além disso, daqueles que nos sucederão.

Nesse sentido, a criação de um fundo complementar parece ser uma imposição da realidade – tanto no país quanto em estados como o Rio Grande do Sul. No meu governo, a propósito, encaminhei um projeto com esse objetivo à Assembleia Legislativa, mas não houve ambiente para que ele avançasse. De lá até aqui, a situação piorou substancialmente no âmbito local e nacional.

O desequilíbrio das contas da previdência pública transformou-se num dos maiores nós górdios a desafiar nossa geração. Um novo marco, capaz de preservar direitos adquiridos e garantir direitos potenciais, precisa ser encontrado. O fundo complementar vai dar sustentabilidade de longo prazo, evitando que o problema se agrave ainda mais.