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6.02.2012

Bem mais do que receitas ideológicas

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O debate sobre a intervenção máxima ou mínima do Estado na economia, pelo menos em seu viés mais ortodoxo, já merece figurar nos museus da história. Tanto um quanto outro receituário se demostraram superados e insuficientes para as realidades complexas do nosso tempo. Para além das teorias ideológicas de alcance generalista – que tudo pretendem resolver –, o mundo se empenha em encontrar soluções específicas e eficientes para cada caso concreto. Nesse contexto, importa que a presença estatal, maior ou menor, ocorra com qualidade. Ou, de outro modo: que sirva para o bem comum.

As recentes crises europeia e norte-americana revelaram que o Estado não interveio quando deveria e, noutras vezes, agiu mal quando decidiu fazê-lo. Na pecaminosa ausência, enquadra-se a falta de regulamentação do sistema financeiro dos países da Europa e dos Estados Unidos. Os bancos ficaram livres demais, agiram de maneira irresponsável e colocaram em risco não apenas o dinheiro de seus clientes, senão que a própria estabilidade das nações. E ainda faz falta a existência de instituições públicas capazes de alcançar crédito num momento de restrição econômica. Como ação equivocada, encaixa-se o desvairado incentivo do governo americano ao mercado imobiliário – que, em 2008, gerou uma bolha no setor e um consequente ciclo de inadimplência.

Também temos referências do outro extremo. De acordo com um índice divulgado pela Heritage Foundation há poucas semanas, o Brasil ficou em 99º lugar no que concerne à liberdade econômica, num total de 179 países pesquisados. O levantamento avalia dez quesitos divididos em quatro categorias: estado de direito, limites do governo, eficiência regulatória e abertura de mercados. A liderança é de Hong Kong, tendo na sequência Cingapura, Austrália e Nova Zelândia. A constatação confirma que o choque de capitalismo havido por aqui nas últimas décadas deixou muitos flancos à espera de modernização. A segurança jurídica, por exemplo, é um postulado que permanece apenas relativo no cotidiano de quem investe e produz.

O retrato mais translúcido da necessidade de reposicionar essa discussão é a situação de três setores no Brasil: educação, saúde, segurança e infraestrutura. Não há razão para sentenças dogmáticas taxativas numa ou noutra direção. Há, isto sim, a evidência de que a população se vê desassistida nessas áreas essenciais. Se para resolver tais carências é necessário que o Estado seja maior ou menor aqui ou acolá, que assim se faça. Mas, até pelo novo estágio de ascensão em que o país se encontra, não podemos ficar vinculados a teorias que, se ainda importam como referências acadêmicas, já não atendem mais ao mundo real. O mundo real – das pessoas, da vida, dos fatos – quer respostas palpáveis. Afinal, já antevia Paulo VI: desenvolvimento é o novo nome da paz.