20.03.2017
A repercussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Em uma decisão que permite que milhares de contribuintes ganhem processos contra a União, o STF decidiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou que recorrerá ao Supremo para pedir a chamada “modulação” a partir de 2018, ou seja, quando [&hellip....




