Panorama

 

6.11.2017

Medidas provisórias trancam pauta da Câmara

 

A pauta da Câmara inclui sete medidas provisórias, todas trancando a pauta das sessões ordinárias. Entre as MPs a serem analisadas está o pacote de mineração, três medidas que mudam regras do setor. Além disso, estão em pauta a Medida Provisória que cria um fundo de R$ 180 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura; a MP que autoriza a desapropriação de um imóvel necessário à duplicação de trecho da BR-101, na altura do município de João Neiva (ES); a MP que muda regras para a tributação de petroleiras atuantes no Brasil; e a MP que institui o regime especial de incentivo fiscal para a construção de salas de cinema. Também consta da pauta uma proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Entretanto, ainda não há acordo em relação ao texto.