30.10.2017
A pauta prioritária do governo
Vencida a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o governo retomará sua agenda no Legislativo. A pauta mínima do Planalto contempla ajustes nas contas e modernização econômica.
A Reforma da Previdência é a principal vitrine do Palácio do Planalto. Ela aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, a retomada da matéria depende da definição do novo desenho da proposta e da reorganização da base aliada. A intenção é votar o texto ainda este ano na Câmara e no Senado.
A Reforma Tributária também está entre as prioridades anunciadas pelo governo, porém seu alcance ainda não foi definido. Em andamento na Câmara, há a proposta do relator, deputado Luiz Carlos Hauly, que é ampla. E também a reformulação da cobrança do PIS/Cofins, já ventilada pelo governo.
O projeto de lei que acaba com o benefício da desoneração da folha de pagamentos das empresas é outra matéria de grande importância para a área econômica. Será analisada em Comissão Especial da Câmara.
Também no âmbito fiscal aguarda-se o envio de propostas já anunciadas pelo governo que visam diminuir despesas de custeio no serviço público, como o aumento da contribuição previdenciária para 14% e o adiamento de reajustes de várias categorias de servidores. Além disso, já tramita na Câmara projeto para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo.
Sobre os marcos regulatórios, destacam-se as medidas provisórias que reformulam o marco da mineração e a que prorroga o Repetro até 2040.
O governo ainda deve encaminhar ao Congresso nos próximos dias um projeto sobre recuperação judicial de empresas. O objetivo da proposta é permitir que as que se encontram em recuperação judicial possam tomar crédito novo e que esses novos financiamentos tenham prioridade sobre os créditos antigos.




