Panorama

 

22.05.2017

PEC da eleição direta na Câmara

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição que permite eleições diretas para a Presidência da República, em caso de vacância do titular e de seu vice. Hoje, a Constituição diz que haverá eleição direta se a vacância do cargo acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Nos dois últimos anos, ela seria indireta. A PEC diz que haverá eleição indireta apenas se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato.