Panorama

 

10.10.2016

A PEC dos Gastos dos Gastos Públicos

 

A Câmara tenta votar, em primeiro turno, a PEC nº 241/16, que fixa limites para os gastos públicos para os próximos 20 anos. A PEC cria regras especiais para as áreas de saúde e educação em 2017. Mas, a partir de 2018, todos os gastos terão que obedecer a teto equivalente à despesa do ano anterior corrigida pelo IPCA. São boas as chances de aprovação do texto principal já nesta segunda-feira. Pode ser, porém, que a conclusão da votação do primeiro turno fique para a semana seguinte. Conforme aconteceu na Comissão, haverá tentativa de modificação do texto por parte da oposição por meio de emendas. A aprovação em primeiro turno ainda esta semana, mesmo que a votação não seja concluída, aumenta as chances de conclusão na Câmara até a última semana de outubro e o envio ao Senado no início de novembro