1.02.2016
O que deve ser debatido em fevereiro
- O retorno das atividades no Congresso e nos Tribunais Superiores marca o início do ano político no país. A primeira semana, interrompida pelo Carnaval, será de intensas negociações. O retorno para valer dos trabalhos ocorrerá depois do dia 15.
- O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), espera que o STF decida sobre o recurso ao julgamento do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff por volta do dia 19. Somente depois disso devem ser escolhidos os membros que vão compor a comissão do processo.
- Também é aguardada para fevereiro a decisão do STF sobre o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara, feito pela Procuradoria-Geral da República.
- Na agenda de votações, duas medidas provisórias importantes ocupam a pauta. A MP nº 692, que trata de ganhos de capital, precisa ser apreciada na Câmara até o dia 29; em seguida vai ao Senado. A MP nº 694 (juros sobre capital próprio), tem que ser votada até o dia 8 de março. Ela ainda está sob análise de uma comissão mista.
- O Ministério da Fazenda também deve anunciar cortes no Orçamento da União de 2016. O governo terá que fazer um esforço fiscal de mais de R$ 100 bilhões – podendo chegar a R$ 160 bilhões para entregar um superávit fiscal de 0,5% do PIB.
- O governo vai enviar ao Congresso, nas próximas semanas, projeto para alterar o PIS/Cofins. Será adotado um sistema de até quatro alíquotas que se adaptarão às características de cada setor.
