6.04.2015
Pauta do Congresso
Pauta trancada com projetos polêmicos. O primeiro é o que trata do marco legal da biodiversidade. O segundo refere-se ao indexador da dívida dos Estados. Pelo texto aprovado na Câmara, o governo tem 30 dias para regulamentar o tema, mas está em curso um entendimento para adiar essa regulamentação para janeiro de 2016. Se prosperar, o projeto retornará à Câmara depois de aprovado pelo Senado. O terceiro projeto é o que abre caminho para a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados que não tiveram aprovação unânime do Confaz.




