20.04.2015
Mudança na arrecadação do comércio eletrônico
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone, o chamado e-commerce. A emenda estabelece que o valor arrecadado do ICMS nas chamadas vendas não presenciais será dividido entre o Estado que abriga a empresa e o Estado onde mora o comprador. No modelo atual, a arrecadação do ICMS fica com o Estado onde está localizada a empresa que vende o produto, quando as mercadorias se destinam a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet. O comércio eletrônico movimentou R$ 35,8 bilhões no Brasil em 2014.




