Panorama

 

30.03.2015

Dívida dos Estados e incentivos do Confaz

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para terça-feira (31) a votação de duas importantes matérias. A primeira trata da renegociação da dívida de estados e municípios com a União. A segunda é a que permite a convalidação dos incentivos fiscais não analisados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme determina a Constituição.