Panorama

 

21.10.2013

Mudanças no ICMS no Senado

 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar, na terça-feira (22), parecer que trata da compensação aos Estados das perdas resultantes da reforma das alíquotas interestaduais do ICMS. O projeto cria dois fundos: um de compensação para compensar as perdas dos Estados, e um fundo de desenvolvimento regional que, com o fim da guerra fiscal, vai cumprir o papel de indutor do desenvolvimento em todas as unidades da federação.