O impasse em torno da redução e unificação da alíquota do ICMS interestadual persistiu na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última semana, e o tema agora deve ser resolvido no Congresso Nacional. Reunidos em Recife, representantes dos Estados e do Ministério da Fazenda chegaram a negociar, mas não houve consenso. Na tentativa de acabar com a guerra fiscal, o governo federal protocolou no Congresso um projeto de resolução que prevê a unificação total da alíquota interestadual em 4% a partir de 2025. No entanto, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm insistido para manter o imposto em 7% para os Estados menos desenvolvidos e 4% para os mais desenvolvidos.

Minha opinião: Na verdade, esses Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não querem evitar a guerra fiscal. Acabar com essa prática, pelo jeito, vai caber ao STF quando julgar as dezenas de Adins sobre isenções fiscais que lá se acumulam.