A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou parecer sobre o projeto de reforma do ICMS, que fixa as alíquotas interestaduais do tributo em 4% e 7%, sendo esta última para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, submetidos ao processo produtivo básico (PPB), além dos produtos agropecuários também dessas regiões. Contrariando os Estados do Sul e do Sudeste, o parecer aprovado mantém a alíquota interestadual de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus. Esse benefício também foi estendido para nove áreas de livre comércio da região Norte.

Minha opinião: Alteraram o projeto para que ele termine não sendo aprovado. Enquanto isto, para manter a guerra fiscal, estão terminando com a necessidade de unanimidade no Confaz para a concessão de novos incentivos fiscais. É uma vergonha!