8.04.2013
Governo passa a permitir porto seco sob regime de licença e libera tarifas
A necessidade de impulsionar os investimentos em infraestrutura de comércio exterior levou o governo a alterar a regulamentação dos portos secos para que possam ser instalados no país sob o regime de licença. A nova regulamentação visa ampliar a concorrência na movimentação de cargas e na cobrança de tarifas por armazenagem, que passam a ser livres. Atualmente, essas zonas alfandegadas operam sob regime de concessão pública, pelo prazo de 25 anos. O Brasil possui cerca de 60 portos secos, que concentram cerca de 20% das operações de importação (exceto operações de importação de petróleo) e em torno de 5% das operações vinculadas à exportação. De acordo com o governo, há pelo menos 10 pedidos para a instalação de portos secos no país e que a montagem dessas zonas alfandegadas exige aporte mínimo de R$ 20 milhões.




