Panorama

 

11.03.2013

E pacto federativo também entra em debate

 

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem com governadores, nesta quarta-feira (13), para discutir o pacto federativo. Há diversos temas no Congresso envolvendo o pacto. O mais importante se refere ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O FPE permite o repasse de 21,5% da receita arrecadada pela União com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as 27 unidades da federação. A distribuição dos recursos leva em conta fatores como o tamanho da população e a renda per capita. Na ocasião também será debatida a proposta de unificação do ICMS (ver notas acima).