5.11.2012
Governo vai apresentar proposta de mudança no ICMS
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve se reunir com todos os governadores na quinta-feira para discutir um primeiro esboço de proposta do governo para a reforma do ICMS. Como já destacamos aqui, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar uma súmula vinculante considerando todos os incentivos fiscais concedidos sem aprovação unânime do Confaz inconstitucionais pode ajudar no entendimento, apesar de o assunto ser polêmico. Para se chegar a uma solução, tem que haver real vontade política do governo e priorização do assunto.




