Panorama

 

12.11.2012

A proposta do governo para o ICMS

 

O governo apresentou na última semana aos Estados sua proposta de alterações no ICMS para tentar reduzir a guerra fiscal. A proposta prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% a 12%. A queda para 4% ocorreria ao longo de oito anos. Para tentar contornar resistências, o governo propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras. Além disso, a proposta do governo inclui a criação de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a redução da alíquota.