A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está fazendo com que os secretários estaduais de Fazenda discutam uma saída para o problema. A proposta em negociação poderá resultar na reforma do ICMS que o governo federal e o Congresso vêm tentando realizar desde 1995. A medida em debate envolve a adoção de quatro passos. Em primeiro lugar, haveria o cancelamento de todos os convênios que concederam incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo STF. O passo seguinte seria aprovar um convênio de remissão de todas as dívidas tributárias relativas aos contratos de incentivos fiscais ilegais. O terceiro passo seria a aprovação de novos convênios de incentivos fiscais pelo Confaz. E o quarto passo seria definir a redução das alíquotas interestaduais do ICMS, com o objetivo de que a apropriação do tributo seja feita, em sua maior parte, no destino das mercadorias.

Minha opinião: Não acredito mais em solução através do entendimento entre os Estados. A solução para a guerra fiscal é o Supremo Tribunal Federal julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que se acumulam lá e que, julgadas, derrubarão todos os incentivos fiscais que foram concedidos não respeitando o que determina a Constituição. Em palestras que realizei na sexta-feira para entidades empresariais em Pelotas e no sábado para a Fenarrozem Bento Gonçalves, disse que as entidades empresariais e de trabalhadores deveriam se manifestar junto ao Supremo solicitando a imediata votação dessas Adins que poderão pôr fim à guerra fiscal.