11.01.2016
Sanção da repatriação e Orçamento
Termina nesta quarta-feira (13), o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei de repatriação de recursos de brasileiros no Exterior. Alguns dispositivos do projeto devem ser vetados. Entre eles está o que destina o produto da arrecadação para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é que os recursos sejam utilizados para viabilizar a reforma do ICMS. E na quinta-feira (14) encerra-se o prazo para a presidente sancionar o Orçamento da União para 2016. O texto aprovado pelo Congresso prevê uma arrecadação de R4 10 bilhões com a recriação da CPMF.




