10.08.2015
Nova lei federal injeta R$ 21 bilhões nos cofres de Estados e municípios
Uma lei sancionada pelo governo vai injetar R$ 21 bilhões nos cofres de Estados e municípios. Ela permite que Estados, municípios e Distrito Federal transferiam para o seu caixa 70% dos depósitos judiciais. Na prática, Estados e municípios já se apoderam, em média, de 40% dos depósitos judiciais. A União fica com 100%. Vários Estados e municípios estavam fazendo suas próprias leis para regulamentar essas transferências, agora haverá uma norma federal.




