O Confaz se reúne na sexta-feira (17) no Rio de Janeiro. Um dos principais itens da pauta é a reforma do ICMS. Nesta segunda-feira (13) foi publicada Medida Provisória criando dois fundos. Um para compensar os Estados de eventuais perdas com a redução das alíquotas de ICMS e outro para investir em infraestrutura nos Estados mais pobres (Fundo de Desenvolvimento Regional). Os recursos para esses fundos virão da cobrança de 35% sobre a repatriação de recursos não-declarados de brasileiros no Exterior. Projeto nesse sentido pode ser analisado esta semana pelo Senado.

 Minha opinião: Infelizmente, não acredito que essa unificação acontecerá. Na verdade, estão utilizando a unificação do ICMS para aprovar a repatriação de recursos não-declarados de brasileiros no Exterior. Aprovado esse projeto, vão deixar de lado, de novo, o do ICMS. Há Estados que ainda acham que a guerra fiscal é a solução.