11.05.2015
Nordeste quer fundo para aderir a mudanças no ICMS
Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à guerra fiscal. Apreciada no Confaz no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. O fundo proposto teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento, ao contrário do já existente Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, ligado à Sudene.




