Panorama

 

10.11.2014

Mudanças nas dívidas de Estados e municípios com a União

 

O Senado aprovou na última semana o projeto que altera o índice que corrige as dívidas de Estados e municípios com a União. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado e segue para sanção presidencial. Um dos principais pontos do projeto é a troca do índice utilizado hoje na correção da dívida, IGP-DI mais juros de 6% a 9%, por IPCA mais 4% ao ano ou taxa básica Selic, o que for menor. Essa mudança se aplica ao valor da dívida a partir de janeiro de 2013. Também foi aprovada a revisão do saldo devedor naquela data, que será recalculado de forma retroativa, com a aplicação da taxa Selic desde o início dos contratos.