24.06.2014
Governo planeja mudar estrutura do Fundo de Amparo ao Trabalhador
O governo planeja reformular a estrutura do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abano salarial e de programas de qualificação profissional. A ideia é que ele seja rebatizado com o nome de Fundo Nacional do Trabalho e passe a contar com um mecanismo de proteção orçamentário, o que obrigará o Tesouro Nacional a cobrir a redução de receitas causadas por desonerações tributárias promovidas pelo governo. O FAT é custeado pelas contribuições PIS e Pasep, cuja arrecadação vem sendo prejudicada pelos programas de isenção fiscal do governo para incentivar a economia.




