Panorama

 

24.03.2014

Multa do FGTS reforça caixa do governo em R$ 3 bi

 

Seis meses depois de prometer destinar os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, o governo mantém intocada a arrecadação da multa extra do FGTS. Criada em caráter emergencial em 2001, a multa extra equivale a 10% do saldo do FGTS dos demitidos sem justa causa e era destinada a saldar dívidas atrasadas do fundo. Em setembro de 2013, para o Congresso não extinguir o tributo, o governo federal propôs o uso obrigatório da receita nos subsídios de seu programa habitacional. O projeto, porém, não andou. Nas previsões do Orçamento, a multa extra deve arrecadar R$ 3,8 bilhões neste ano, dos quais 20%, ou R$ 756 milhões, podem ser utilizados livremente pelo Executivo.