Panorama

 

11.11.2013

Marco civil da internet está mais perto

 

A Câmara dos Deputados pretende votar, ainda nesta semana, o parecer do relator do projeto do marco civil da internet no país. As maiores polêmicas devem ficar por conta da chamada neutralidade da rede, que visa a impedir as operadoras de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados, com mais ou menos itens à disposição do contratante, como velocidade de tráfego de dados, e-mails, acesso a redes sociais, download de vídeos, entre outros. Também há divergências na questão sobre a permissão para que o Poder Executivo tenha a possibilidade de exigir, por decreto, que as empresas mantenham datacenters no Brasil. O relator do projeto é o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).