21.10.2013
Mudanças no ICMS no Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai tentar novamente um acordo sobre a reforma ICMS nas operações interestaduais, com o objetivo é acabar com a guerra fiscal. Na reunião da semana passada do Conselho houve dois avanços nesse sentido: em relação à Zona Franca de Manaus e ao convênio de convalidação dos inventivos fiscais. São Paulo concordou em reconhecer os incentivos da Zona Franca de Manaus enquanto a constitucionalidade desses benefícios é discutida na Justiça.




